Política de Privacidade

Sobre a Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade visa regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelo site. Atualizamos nossa política de privacidade de acordo com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Coletamos seus dados para oferecer uma experiência personalizada de forma segura.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em 2018, garantindo mais segurança e transparência na coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. É uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas, que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas. As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o setor público.

O que são dados pessoais?

São informações relativas a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Quais dados coletamos, como o fazemos e como utilizamos?

Nossa coleta de dados é realizada das seguintes maneiras, sendo os dados coletados diferentes em cada uma, e com diferentes objetivos:

Cookies: Dados podem ser coletados através de cookies, com o consentimento do usuário. Para mais informações consulte nossa Política de Cookies abaixo.

WhatsApp e Formulários: Quando um usuário entra em contato através de mensagens, como e-mail pelo formulário de contato e WhatsApp, coletamos dados com o objetivo de identificar o usuário, bem como para atender sua solicitação. Esses podem incluir, dentre outros, o Nome, e-mail, telefone, empresa, endereço e mensagem. Além destes, coletamos qualquer dado pessoal que seja informado espontaneamente pelo usuário.

Como protegemos os seus dados?

Para assegurar-se que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos funcionários e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação a privacidade dentro da empresa. Nós nos empenhamos em proteger as suas Informações pessoais, e aquelas confiadas a nós, através de:
  • Medidas físicas, técnicas, e organizacionais para reduzir os riscos de perda;
  • Má utilização;
  • Acesso não autorizado;
  • Divulgação e alteração indevida destes dados.

Com quem compartilhamos seus dados?

Não temos como prática a divulgação de informações que possam identificar o usuário e jamais compartilhar esses dados pessoais a terceiros. Estes dados são de uso exclusivo interno da empresa para atingir as finalidades expressas no item anterior. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:
  • Dados transferidos para fins de negócio com provedores de serviços terceirizados que prestem serviços para nós, tais como envio de e-mails, propaganda e marketing, segurança e monitoramento de desempenho e processamento de dados;
  • Mediante decisão judicial ou solicitação pelos órgãos de fiscalização governamentais;
  • Dados transferidos para órgãos públicos para atender a legislação vigente;

Segurança da Informação

Para assegurar-se de que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos nossos funcionários e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da empresa. Nós nos empenhamos em proteger as suas Informações pessoais, e aquelas confiadas a nós, através de medidas físicas, técnicas e organizacionais para reduzir os riscos de perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração indevida destes dados.

Quais são seus direitos? (Direitos dos Titulares)

Os titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los entrando em contato conosco. São direitos dos titulares:
  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  • Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
  • Portabilidade dos dados;
  • Exclusão de dados, quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
  • Solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.
  • Por motivos de segurança, somente poderemos atender à solicitação se tivermos certeza da identidade do usuário. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular. Estes dados e informações serão protegidos durante o período de armazenamento, e eliminados quando não mais forem úteis.

Término de Tratamento

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que armazenamos os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (a) pelo tempo exigido por lei; (b) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; (c) quando houver uma determinação legal neste sentido. Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

Em caso de dúvidas, com quem você pode falar?

Disponibilizamos abaixo os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais (DPO), sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos usuários, ou da Autoridade Nacional, que estejam relacionados com dados pessoais. Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato e solicitar o e-mail do nosso Encarregado de Dados Pessoais. Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso DPO. Além disso, você tem o direito, a qualquer momento, de registrar uma queixa diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Mudanças na Política de Privacidade

Nos reservamos o direito de atualizar ou modificar esta Política, em qualquer época e sem aviso prévio. No entanto, publicaremos sempre a nova versão revisada em nosso web site. Caso existam alterações na forma em que tratamos dados pessoais, você será informado para que possa verificar se pretende continuar utilizando nossos serviços.

Canal de Contato para Esclarecimentos e Requisições de Privacidade

Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e requisições de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos do presente aviso de privacidade, a Aguiar Silva Advogados coloca à disposição seu Chefe de Privacidade, encarregado pelo tratamento de dados pessoais, no e-mail privacidade@aguiarsilva.adv.br. Você também pode encaminhar a solicitação por escrito aos cuidados de nosso chefe de privacidade: Aguiar Silva Advogados, Rua General Sampaio, 63, bairro Anita Garibaldi, Joinville (SC), CEP 89204-060.

Política de Cookies

O que são cookies? São arquivos criados pelos websites que armazenam hábitos de navegação e outras informações, ajudando a personalizar seu acesso e ter estatísticas de acesso. Exemplo: você acessa o site e visualiza um banner popup com um aviso importante e clica no botão “Não tenho interesse”, ao fechar aquele banner o site armazena que você já visualizou e da próxima vez que entrar no site você não é mais incomodado com aquele aviso. E não é perigoso ter minhas informações armazenadas? Não é perigoso. Todas as suas informações coletadas em nosso site servem apenas para melhorar a sua experiência e são protegidas por nosso sistema de segurança. Não gosto de cookies, como faço para desativá-los? É possível desativar os cookies por meio das preferências do seu navegador. Sem eles sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas. Veja as definições sobre cookies em cada um dos navegadores:
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OAB/SC 5822/2020

R. Gen. Sampaio, 63 – Anita Garibaldi, Joinville – SC | CEP 89202-135

Segunda a Sexta-feira das 08h às 18h

Política de Privacidade

Aguiar Silva © Todos os direitos reservados. 2023 – MIDIASIM Criação e Soluções Web

Direito Civil

Planejamento sucessório e patrocínios de inventário judicial e extrajudicial;

Demandas relacionadas ao consumo, com atuação extrajudicial junto ao PROCON, órgãos regulatórios (ANATEL, ANS e demais) e plataformas de mediação (consumidor.gov), além de patrocínio de ações relacionadas à responsabilização de fornecedores de produtos ou serviços, inclusive relacionadas à saúde suplementar;

Proteção da propriedade intelectual, mediante atuação junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, com a análise de viabilidade e pedido de registro de marcas junto ao INPI, visando a proteção do patrimônio intangível das empresas;

Elaboração de contratos típicos ou atípicos, assessorando os clientes nas fases de negociação, elaboração e consolidação dos mais diversos tipos de contratos, como compra e venda, locação, parceria, prestação de serviços, união estável e outros negócios jurídicos.

Prestação de serviços na área imobiliária, com o manejo de ações possessórias ou petitórias, regularização e demarcação de áreas, usucapião, despejo, renovação e revisão de alugueres, além de registros e averbações de atos e contratos no registro de imóveis.

Ações indenizatórias em virtude de danos de origem material ou moral em razão de protesto ou inscrições indevidas em serviços de restrição de crédito, ofensas ou injúrias, danos ao patrimônio, erros no exercício do ofício por profissionais liberais, entre outras.

Direito Previdenciário

Planejamento de aposentadorias, simulação de tempo de serviço e valor dos benefícios;

Revisão de benefícios, com a inclusão de período rural ou insalubre não reconhecido pelo INSS, revisão da vida toda e de atividades concomitantes, além de inclusão de salários ou períodos reconhecidos em ação trabalhista;

Pedido administrativos de benefícios previdenciários junto ao INSS e ação judicial de concessão de benefícios negados ou indeferidos;

Cálculos e requerimentos de aposentadoria e outros benefícios, como auxílio-acidente, benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), pensão por morte e benefício de prestação continuada (BPC-LOAS).

Direito do Trabalho

Análise das obrigações trabalhistas da empresa e sua adequação à legislação aplicável.

Avaliação, estratégia e gestão de passivo e contencioso trabalhista.

Negociações sindicais e com órgãos da administração pública, firmando acordos e convenções coletivas de trabalho, além de termo de ajuste de conduta (TAC).

Assessoria em matéria de saúde e segurança do trabalho, com auxílio na análise e elaboração dos laudos ambientais, além de verificação da adequação dos processos produtivos às normas aplicáveis.

Defesas administrativas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Direito Empresarial

Atuação na assessoria jurídica a todos os setores da empresa, realizando due diligence, emitindo pareceres e análises de risco, além de atuar no desenvolvimento de estratégias. Representação da empresa junto a órgãos públicos e entidades privadas, além de atuação em demandas de falência e recuperação judicial.

Assessoria em planejamento da sucessão patrimonial, elaboração de contrato social, atas de reuniões e assembleias, dissolução de sociedade, acordos e retiradas de sócios, liquidação de sociedade e contencioso societário em geral.

Alexandre Blank

OAB/SC - 48.815

Alexandre Blank é advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 48.815 e associado de Aguiar Silva Advogados desde 2022. Graduado em Direito pela Católica de Santa Catarina e em Administração de Empresas pela UNIVILLE (CRA/SC nº 29.712)

Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Relações Trabalhistas pela Católica de Santa Catarina e Mestre em Direito das Relações Sociais pelo Centro Universitário Curitiba – UniCURITIBA. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, subseção de Joinville.

Possui experiência no contencioso e consultivo empresarial, rotinas, preventivo trabalhista, processos e procedimentos internos empresariais, atuação e negociação junto a sindicatos e atuação em contencioso trabalhista em recuperação judicial, com experiência em condução de Assembleia Geral de Credores.

Tem expertise nas áreas do Direito do Trabalho, Empresarial, Previdenciário, Cível e Societário.

Diogo Henrique da Silva

OAB/SC - 41.746

Diogo Henrique da Silva é advogado inscrito na OAB/SC sob o número 41.746 e sócio fundador de Aguiar Silva Advogados. Formado em Ciências Jurídicas – Direito pela Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE em 2015 e Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela mesma instituição de Ensino no ano de 2021.

Possui experiência no patrocínio de demandas individuais e coletivas no âmbito da Justiça do Trabalho, atuando em prol de trabalhadores, empresas e sindicatos. Além disso, possui vivência em negociações com entidades de classe e Ministério Público do Trabalho.

É Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, subseção de Joinville, para o triênio 2022/2024, além de atuar como Defensor Dativo em processos ético-disciplinares que tramitam perante a instituição.

Tem expertise nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Cível.

Entre em contato: diogo@aguiarsilva.adv.br

Giulia Belli Aguiar

OAB/SC - 39.155

Giulia Belli Aguiar é advogada inscrito na OAB/SC sob o nº 39.155 e sócia fundadora de Aguiar Silva Advogados. Concluiu o curso de Ciências Jurídicas – Direito pela Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE no ano de 2013, passando a fazer parte do quadro de advogados de Santa Catarina já em abril de 2014.

Passou a atuar especialmente na área do direito do trabalho, em demandas individuais e coletivas, prestando consultorias à Sindicatos e participando de negociações coletivas, o que a levou a concluir em 2015 sua Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus.

Buscando sempre aperfeiçoar seus conhecimentos, formou-se Técnica em Segurança do Trabalho em 2018 pela Faculdade de Tecnologia Assessoritec.

Em mais de 9 anos de advocacia, foi presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, subseção de Joinville, por mais de 3 anos defensora dativa na instituição e atualmente é Conselheira Titular da referida subseção.

Tem expertise nas áreas do Direito do Trabalho e Direito Cível.

Entre em contato: giulia@aguiarsilva.adv.br

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