Adicional de Sobreaviso – Quem tem direito e quais seus reflexos?
Nos termos do art. 244 da CLT e da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal […]
Nos termos do art. 244 da CLT e da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal […]
A estabilidade gestacional, prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT, se inicia quando do início da gestação e dura até 5 (cinco) meses após o parto e proíbe qualquer demissão […]
Apesar de existir em todas as relações de emprego, cujo contrato já passou da fase de experiência, o aviso prévio, que pode ser dado tanto pela empresa […]
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Planejamento sucessório e patrocínios de inventário judicial e extrajudicial;
Demandas relacionadas ao consumo, com atuação extrajudicial junto ao PROCON, órgãos regulatórios (ANATEL, ANS e demais) e plataformas de mediação (consumidor.gov), além de patrocínio de ações relacionadas à responsabilização de fornecedores de produtos ou serviços, inclusive relacionadas à saúde suplementar;
Proteção da propriedade intelectual, mediante atuação junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, com a análise de viabilidade e pedido de registro de marcas junto ao INPI, visando a proteção do patrimônio intangível das empresas;
Elaboração de contratos típicos ou atípicos, assessorando os clientes nas fases de negociação, elaboração e consolidação dos mais diversos tipos de contratos, como compra e venda, locação, parceria, prestação de serviços, união estável e outros negócios jurídicos.
Prestação de serviços na área imobiliária, com o manejo de ações possessórias ou petitórias, regularização e demarcação de áreas, usucapião, despejo, renovação e revisão de alugueres, além de registros e averbações de atos e contratos no registro de imóveis.
Ações indenizatórias em virtude de danos de origem material ou moral em razão de protesto ou inscrições indevidas em serviços de restrição de crédito, ofensas ou injúrias, danos ao patrimônio, erros no exercício do ofício por profissionais liberais, entre outras.
Planejamento de aposentadorias, simulação de tempo de serviço e valor dos benefícios;
Revisão de benefícios, com a inclusão de período rural ou insalubre não reconhecido pelo INSS, revisão da vida toda e de atividades concomitantes, além de inclusão de salários ou períodos reconhecidos em ação trabalhista;
Pedido administrativos de benefícios previdenciários junto ao INSS e ação judicial de concessão de benefícios negados ou indeferidos;
Cálculos e requerimentos de aposentadoria e outros benefícios, como auxílio-acidente, benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), pensão por morte e benefício de prestação continuada (BPC-LOAS).
Análise das obrigações trabalhistas da empresa e sua adequação à legislação aplicável.
Avaliação, estratégia e gestão de passivo e contencioso trabalhista.
Negociações sindicais e com órgãos da administração pública, firmando acordos e convenções coletivas de trabalho, além de termo de ajuste de conduta (TAC).
Assessoria em matéria de saúde e segurança do trabalho, com auxílio na análise e elaboração dos laudos ambientais, além de verificação da adequação dos processos produtivos às normas aplicáveis.
Defesas administrativas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Atuação na assessoria jurídica a todos os setores da empresa, realizando due diligence, emitindo pareceres e análises de risco, além de atuar no desenvolvimento de estratégias. Representação da empresa junto a órgãos públicos e entidades privadas, além de atuação em demandas de falência e recuperação judicial.
Assessoria em planejamento da sucessão patrimonial, elaboração de contrato social, atas de reuniões e assembleias, dissolução de sociedade, acordos e retiradas de sócios, liquidação de sociedade e contencioso societário em geral.
Alexandre Blank é advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 48.815 e associado de Aguiar Silva Advogados desde 2022. Graduado em Direito pela Católica de Santa Catarina e em Administração de Empresas pela UNIVILLE (CRA/SC nº 29.712)
Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Relações Trabalhistas pela Católica de Santa Catarina e Mestre em Direito das Relações Sociais pelo Centro Universitário Curitiba – UniCURITIBA. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, subseção de Joinville.
Possui experiência no contencioso e consultivo empresarial, rotinas, preventivo trabalhista, processos e procedimentos internos empresariais, atuação e negociação junto a sindicatos e atuação em contencioso trabalhista em recuperação judicial, com experiência em condução de Assembleia Geral de Credores.
Tem expertise nas áreas do Direito do Trabalho, Empresarial, Previdenciário, Cível e Societário.
Diogo Henrique da Silva é advogado inscrito na OAB/SC sob o número 41.746 e sócio fundador de Aguiar Silva Advogados. Formado em Ciências Jurídicas – Direito pela Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE em 2015 e Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela mesma instituição de Ensino no ano de 2021.
Possui experiência no patrocínio de demandas individuais e coletivas no âmbito da Justiça do Trabalho, atuando em prol de trabalhadores, empresas e sindicatos. Além disso, possui vivência em negociações com entidades de classe e Ministério Público do Trabalho.
É Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, subseção de Joinville, para o triênio 2022/2024, além de atuar como Defensor Dativo em processos ético-disciplinares que tramitam perante a instituição.
Tem expertise nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Cível.
Entre em contato: diogo@aguiarsilva.adv.br
Giulia Belli Aguiar é advogada inscrito na OAB/SC sob o nº 39.155 e sócia fundadora de Aguiar Silva Advogados. Concluiu o curso de Ciências Jurídicas – Direito pela Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE no ano de 2013, passando a fazer parte do quadro de advogados de Santa Catarina já em abril de 2014.
Passou a atuar especialmente na área do direito do trabalho, em demandas individuais e coletivas, prestando consultorias à Sindicatos e participando de negociações coletivas, o que a levou a concluir em 2015 sua Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus.
Buscando sempre aperfeiçoar seus conhecimentos, formou-se Técnica em Segurança do Trabalho em 2018 pela Faculdade de Tecnologia Assessoritec.
Em mais de 9 anos de advocacia, foi presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, subseção de Joinville, por mais de 3 anos defensora dativa na instituição e atualmente é Conselheira Titular da referida subseção.
Tem expertise nas áreas do Direito do Trabalho e Direito Cível.
Entre em contato: giulia@aguiarsilva.adv.br
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