Adicional de Sobreaviso – Quem tem direito e quais seus reflexos?
Nos termos do art. 244 da CLT e da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal […]
Estabilidade Gestacional
A estabilidade gestacional, prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT, se inicia quando do início da gestação e dura até 5 (cinco) meses após o parto e proíbe qualquer demissão […]
Aviso Prévio – O que é?
Apesar de existir em todas as relações de emprego, cujo contrato já passou da fase de experiência, o aviso prévio, que pode ser dado tanto pela empresa […]